Embargos de Declaração Cível 6009920-93.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS AMAGIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

OAB/MG 143416·Representa: Réu

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

OAB/MG 102919·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

OAB/MG 143416·Representa: Réu

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

OAB/MG 102919·Representa: Réu

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 109163·Representa: Réu

RAFAEL BATISTA PORTO

Representa: Réu

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos para:

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2023, 16:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

30/03/2026, 00:00

Autos conclusos para:

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 17:44

Despacho

•22/03/2023, 12:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2023, 16:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2022

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2022, 19:43

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 09:45