Agravo em Recurso Especial 6009920-93.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2018, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2018

08/06/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Recurso Especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso Extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015. (Publicação prevista para 08/06/2018)

07/06/2018, 08:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2018, 20:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/06/2018, 14:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/06/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/06/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

01/06/2018, 11:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2018, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2018, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2018, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2018, 11:02