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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO BARBOSA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RONALDO BARBOSA DE MATOS - CPF: 905.464.906-20 (RÉU/RÉ)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO BARBOSA DE MATOS - CPF: 905.464.906-20 (RÉU/RÉ)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)