Execução Fiscal 0014645-54.1999.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.441,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNDIAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELMO TEIXEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:24

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 18:10

Despacho

•28/02/2024, 12:07

21/10/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MUNDIAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 16:14

Distribuído por dependência

21/03/2023, 16:14