Apelação / Remessa Necessária 2447002-64.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOICY ELAINE DE MIRANDA
Representa: Réu
RUSVEL BELTRAME ROCHA
OAB/MG 65805
·
Representa: Réu
DELZE DOS SANTOS LAUREANO
OAB/MG 74096
·
CPF
769.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
OAB/MG 89353
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
MARINA SAD MOURA E SILVA
OAB/MG 171313
·
CPF
106.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
28/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/02/2024, 00:00
BELO HORIZONTE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
JD 23 V. CV. BELO HORIZONTE
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JD 23 V CV COMARCA BELO HORIZONTE
Terceiro
CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP
CNPJ
17.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/09/2023, 11:40
Comunicado o acórdão em:
01/09/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
13/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/01/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Comunicação eletrônica enviada:
28/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/09/2023, 11:40
Comunicado o acórdão em:
01/09/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
13/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 17:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG
10/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/12/2022, 00:00
Expedição de
16/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
20/09/2022, 15:51
Juntada de petição eletrônica
17/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2022, 07:18
Autos devolvidos
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/08/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
27/08/2022, 10:10
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
23/08/2022, 00:00
Remessa para digitalização.
23/08/2022, 00:00
Remetidos os autos
22/08/2022, 00:00
Autos recebidos
22/08/2022, 00:00
Remetidos os autos
19/08/2022, 10:27
Recebidos no TJMG
19/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
01/09/2023, 10:37
Despacho
•
16/12/2022, 17:11
Despacho
•
30/08/2022, 18:36
Certidão de Publicação da Sentença
•
27/08/2022, 10:10
Sentença
•
27/08/2022, 10:10
Decisões de Medidas Urgentes
•
27/08/2022, 10:10