Execução Fiscal 0058497-58.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.585,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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JORGE PROTASIO DE ARVELLOS

CPF

Reu

CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:26

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/05/2024, 12:26

Sentença

•07/05/2024, 17:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBSON ZAGRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0059693-63.2002.8.13.0629

22/03/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:02

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:02

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 09:47

Despacho

•06/10/2023, 12:14

Despacho

•31/05/2023, 18:57

Despacho

•29/03/2023, 11:50