Ação Penal - Procedimento Sumário 0013003-68.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE OSMAR DOS REIS

Reu

DILENA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

15/01/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2026, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 12:58

Juntada de certidão criminal

15/01/2026, 12:58

Juntada de Carta precatória

19/12/2025, 15:29

Juntada de Carta precatória

18/12/2025, 15:42

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

17/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

04/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão Criminal

25/11/2024, 11:27

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão Criminal

15/01/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2026, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 12:58

Juntada de certidão criminal

Documentos

Certidão Criminal

•15/01/2026, 17:53

Certidão Criminal

•25/11/2024, 11:27

15/01/2026, 12:58

Juntada de Carta precatória

19/12/2025, 15:29

Juntada de Carta precatória

18/12/2025, 15:42

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

17/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

04/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão Criminal

25/11/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ OSMAR DOS REIS (RÉU/RÉ)

18/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 12:57

Juntada de Certidão Criminal

20/03/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2023, 17:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSÉ OSMAR DOS REIS (INVESTIGADO(A))

28/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:00

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/03/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra JOSÉ OSMAR DOS REIS (INVESTIGADO(A))

23/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/03/2023, 11:15

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:13

Certidão Criminal

•20/03/2024, 15:01

Intimação

•10/07/2023, 15:02

Decisão

•28/06/2023, 17:53

Decisão

•23/03/2023, 18:13