Procedimento Comum Cível 5154459-04.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 49.259,01

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

CELSO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS ANTUNES CABRAL

OAB/MG 65627·CPF·Representa: Autor

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CELSO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

GRAN VIVER

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JARBAS ANTUNES CABRAL

OAB/MG 65627·CPF·Representa: Autor

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 20:49

DECISÃO

•23/07/2025, 17:49

22/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:52

Juntada de Acórdão

23/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - CELSO FERNANDES PEREIRA; MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - CELSO FERNANDES PEREIRA; MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, JARBAS ANTUNES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Agravante(s) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Agravado(a)(s) - JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - CELSO FERNANDES PEREIRA; MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - CELSO FERNANDES PEREIRA; MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, JARBAS ANTUNES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de apelação

11/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de apelação

07/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 17:26

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 21:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 04:12

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:59

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:31

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2020, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2020, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 14:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 07:06

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 07:06

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:36

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 09:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:49

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2018, 16:16

Conclusos para despacho

23/10/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:29

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 18:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 18:18

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 17/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 17/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:13

Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2018, 22:01

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:09

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2018, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018, 20:27

Audiência conciliação/cejus realizada 02/02/2018 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de procuração

20/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de procuração

20/02/2018, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2018, 19:32

Conclusos para despacho

15/01/2018, 10:49

Audiência instrução e julgamento cancelada 26/03/2018 16:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

15/01/2018, 10:46

Audiência instrução e julgamento designada 26/03/2018 16:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

15/01/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 19:48

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 17:37

Juntada de carta(citação/intimação)

24/11/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2017, 16:34

Expedição de carta via correio.

06/11/2017, 16:34

Audiência conciliação/cejus designada 02/02/2018 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

06/11/2017, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2017, 19:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 08:46

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES PEREIRA em 10/04/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES PEREIRA em 19/04/2017 23:59:59.

09/05/2017, 07:24

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2017, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2017, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2016, 13:41

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 11:50

DECISÃO

•23/07/2025, 17:49

Intimação

•20/05/2021, 13:53

Sentença

•17/05/2021, 17:26

Intimação

•22/03/2021, 20:13

Sentença

•15/03/2021, 19:49

Despacho

•30/07/2020, 15:08

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 10:37

Despacho

•21/02/2020, 17:36

Despacho

•07/11/2018, 17:20

Despacho

•11/05/2018, 18:44

Ata de Audiência

•27/02/2018, 17:56

Despacho

•31/01/2018, 19:32

Despacho

•12/12/2017, 19:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/09/2025, 20:49

DECISÃO

•23/07/2025, 17:49

DECISÃO

•23/07/2025, 17:49

Intimação

•20/05/2021, 13:53

Sentença

•17/05/2021, 17:26

Intimação

•22/03/2021, 20:13

Sentença

•15/03/2021, 19:49

Despacho

•30/07/2020, 15:08

Documento de Comprovação

•16/03/2020, 10:37

Despacho

•21/02/2020, 17:36

Despacho

•07/11/2018, 17:20

Despacho

•11/05/2018, 18:44

Ata de Audiência

•27/02/2018, 17:56

Despacho

•31/01/2018, 19:32

Despacho

•12/12/2017, 19:48

Decisão

•31/10/2017, 19:14

Documento de Comprovação

•14/09/2017, 08:46

Despacho

•28/03/2017, 17:22