Recurso Especial 1337893-06.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUZONIA REIS VIEIRA

Terceiro

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUZONIA REIS VIEIRA

Terceiro

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHO

Terceiro

GILDA SOUZA CASTRO

Terceiro

HELVINDA RIBEIRO BASTOS

Terceiro

PATRICIA MARIA MEIRA COUTO

Terceiro

RAFAEL MEIRA COUTO

Terceiro

DILMA SOARES DA CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUZÔNIA REIS VIEIRA

CPF

Reu

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHO

Reu

GILDA SOUZA CASTRO

CPF

Reu

HELVINDA RIBEIRO BASTOS

CPF

Reu

PATRICIA MARIA MEIRA COUTO

CPF

Reu

RAFAEL MEIRA COUTO

Reu

DILMA SOARES DA CRUZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DILMA SOARES DA CRUZ DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 18:45

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 10:00

24/03/2023, 18:45

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2022, 00:00