Apelação Cível 0448176-88.2006.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

APARECIDA MARIS CARDOSO FERREIRA

Terceiro

APARECIDA MARIS CARDOSO RIBEIRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·Representa: Autor

ERIK ASSIS CASTRO

OAB/MG 104895·Representa: Réu

JANAINA GABRIELA MORAIS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

APARECIDA MARIS CARDOSO FERREIRA

Terceiro

APARECIDA MARIS CARDOSO RIBEIRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRAS

Terceiro

APARECIDA MARIS CARDOSO RIBEIRO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA MARIS CARDOSO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 11:14

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 10:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 10:55

Despacho

•24/01/2024, 09:27

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 10:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

16/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/01/2024, 00:00