Execução Fiscal 0449834-73.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.465,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:26

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•19/12/2024, 18:25

Decisão

•19/10/2023, 15:06

Outros documentos

•31/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:58

Expedição de RPV.

18/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO,ESPORTE E LAZER - FUTEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - VALTUIR ANTONIO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 17:51