Execução Fiscal 0052255-04.2010.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.165,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

BRUNO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA MARIA MELO FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CAFE MOEDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAFÉ MOEDA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 14:11

Distribuído por dependência

21/03/2023, 14:11

Documentos

Intimação

•06/12/2023, 17:42

Sentença

•06/12/2023, 10:19