Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016463-92.2018.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.230,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

TEREZA ARAUJO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELMON FERREIRA SENA

OAB/MG 180986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 22:37

Determinado o arquivamento definitivo

25/05/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:08

Juntada de Alvará

06/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•25/05/2025, 22:37

Decisão

•22/01/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 22:37

Determinado o arquivamento definitivo

25/05/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:08

Juntada de Alvará

06/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 15:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:48

Expedição de RPV.

25/03/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de TEREZA ARAUJO LIMA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:25

Arquivamento

08/07/2024, 15:25

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

21/06/2024, 15:11

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/06/2023, 12:35

Outras Decisões

19/05/2023, 07:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:15

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:15

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:15

Conclusos para despacho

16/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GRAIS; Apelado(a)(s) - TEREZA ARAUJO LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELMON FERREIRA SENA, LUCIANA

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GRAIS; Apelado(a)(s) - TEREZA ARAUJO LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 13/01/2023 Adv - DELMON FERREIRA SENA, LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Minas Grais em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:51

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de Pet virtualização dos autos - 0016463-92.2018.8.13.0278 - Tereza.pdf

26/03/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 12:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2020, 12:30

Despacho

•15/07/2024, 17:17

Despacho

•08/07/2024, 15:25

Acórdão

•10/05/2024, 05:48

Despacho

•29/06/2023, 17:11

Despacho

•19/05/2023, 07:33

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:15

Intimação

•05/09/2022, 11:19

Decisão

•05/08/2022, 13:21

Despacho

•28/04/2022, 12:14

Sentença

•16/12/2020, 12:29

Despacho

•16/12/2020, 12:29

Despacho

•16/12/2020, 12:29