Ação Penal - Procedimento Sumário 0001482-46.2023.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERALDO PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

ELMIRO PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2025, 18:19

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

19/11/2025, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel.

19/11/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

19/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 16:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/11/2025, 16:08

19/11/2025, 18:19

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

19/11/2025, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel.

19/11/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

19/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de ciência

14/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 12:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

11/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

15/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:27

Desmembrado o feito

15/05/2025, 12:24

Outras Decisões

13/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

07/11/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

02/10/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/05/2024 12:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

22/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (RÉU/RÉ)

26/03/2024, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO PINTO DA FONSECA - CPF: 302.122.356-72 (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:11

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/05/2024 12:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

23/02/2024, 13:39

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 15:57

Juntada de Carta precatória

15/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:23

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/06/2023, 13:17

Recebida a denúncia contra ELMIRO PINTO DA FONSECA - CPF: 441.031.236-72 (INVESTIGADO(A)) e GERALDO PINTO DA FONSECA - CPF: 302.122.356-72 (INVESTIGADO(A))

20/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/06/2023, 18:00

Distribuído por dependência

16/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: E.P.F., G.P.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/11/2025, 16:08

Despacho

•10/06/2025, 16:35

Intimação

•15/05/2025, 12:29

Decisão

•13/05/2025, 15:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 18:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 18:07

Citação

•23/02/2024, 14:34

Citação

•23/02/2024, 14:11

Decisão

•20/06/2023, 12:03

Documentos comprobatórios

•16/06/2023, 16:29