Embargos de Declaração Cível 5006965-39.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

HEBRAIN GONCALVES MARTINS

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

HEBRAIN GONCALVES MARTINS

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

HEBRAIN GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

Representa: Autor

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Representa: Autor

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

OAB/MG 99208·Representa: Réu

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·Representa: Réu

PATRICIA DUARTE DE ASSIS

OAB/MG 162567·Representa: Réu

REGIANE BERGAMI ROCHA

OAB/MG 175409·Representa: Réu

FERNANDA IZAURA PEDREIRA

Representa: Réu

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 15:31

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 17:49

Despacho

•28/08/2023, 09:41

Publicado o dispositivo do acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 15:31

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 13:32

Publicação

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•24/08/2023, 16:04