Procedimento Comum Cível 5000571-71.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.011,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALIPIO ROSA DE LELIS

CPF

Autor

THALLES ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES DA SILVA

Terceiro

ALERSON ALVIM MENDONCA

Terceiro

MAFRA MOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ALIPIO ROSA DE LELIS

CPF

Autor

THALLES ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ALVES DA SILVA

Terceiro

ALERSON ALVIM MENDONCA

Terceiro

MAFRA MOTOS

Terceiro

SHINERAY DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO MENDONCA & IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALERSON ALVIM MENDONCA

CPF

Reu

MAFRA MOTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO ALVES DA SILVA

Reu

EDSON DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MOTOCICLE - ALERSON ALVIM MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:31

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 17:55

Sentença

•29/10/2025, 15:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:31

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MENDONCA & IRMAOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 16:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:55

Homologada a Transação

29/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de acordo

23/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:19

Expedição de carta via correio.

16/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:42

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:49

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 23:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - SHINERAY DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ALIPIO ROSA DE LELIS; THALLES ANDRE DA SILVA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO GARIGLIO SOARES, BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO, RAFAELLA MAÇÃES DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de ALIPIO ROSA DE LELIS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de THALLES ANDRE DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 22:38

Juntada de Petição de apelação

05/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2021, 17:22

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de contraminuta

16/11/2020, 21:33

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2020, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2020, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 23:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

13/05/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2020, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2020, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:22

Juntada de Ofício

28/01/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2020, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:57

Expedição de Ofício.

20/12/2019, 15:46

Juntada de Ofício

20/12/2019, 15:30

Juntada de Ofício

11/12/2019, 15:49

Juntada de Ofício

05/12/2019, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 16:34

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THALLES ANDRE DA SILVA - CPF: 114.912.756-26 (AUTOR) e ALIPIO ROSA DE LELIS - CPF: 120.744.986-59 (AUTOR).

18/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 14:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 18:29

Petição

•26/09/2025, 15:24

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Outros documentos

•01/03/2024, 14:39

Juntada

•01/03/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 10:35

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 10:35

Intimação

•12/01/2021, 18:25

Intimação

•12/01/2021, 18:25

Todos os documentos(27)

Intimação

•29/10/2025, 17:55

Sentença

•29/10/2025, 15:10

Petição

•26/09/2025, 15:24

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:39

Outros documentos

•01/03/2024, 14:39

Juntada

•01/03/2024, 14:39

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 10:35

Documento de Comprovação

•05/02/2021, 10:35

Intimação

•12/01/2021, 18:25

Intimação

•12/01/2021, 18:25

Intimação

•12/01/2021, 18:25

Sentença

•12/01/2021, 17:22

Intimação

•26/10/2020, 23:06

Intimação

•26/10/2020, 23:06

Intimação

•26/10/2020, 23:06

Sentença

•26/10/2020, 18:24

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 17:54

Despacho

•18/07/2019, 16:10