Execução Fiscal 1142773-17.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
31/05/2007
Valor da Causa
R$ 1.557,10
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
18.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
18.***.***.0001-50
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Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito
11/02/2026, 11:44
Expedição de Certidão de Baixa.
11/02/2026, 11:43
PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Terceiro
JOSE DAMASIO PINTO
CPF
324.***.***-68
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 11:43
Outras Decisões
28/01/2026, 13:26
Conclusos para despacho
19/01/2026, 23:33
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 23:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2026, 23:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/11/2025, 22:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 22:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/08/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 16:44
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2024, 13:22
Decorrido prazo de JOSE DAMASIO PINTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:20
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito
11/02/2026, 11:44
Expedição de Certidão de Baixa.
11/02/2026, 11:43
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 11:43
Outras Decisões
28/01/2026, 13:26
Conclusos para despacho
19/01/2026, 23:33
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 23:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2026, 23:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/11/2025, 22:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 22:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/08/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 16:44
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2024, 13:22
Decorrido prazo de JOSE DAMASIO PINTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:20
Decorrido prazo de JOSE DAMASIO PINTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024, 12:38
Expedição de carta via correio.
18/06/2024, 11:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/04/2024, 12:58
Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 14:57
Conclusos para despacho
04/09/2023, 17:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/09/2023, 21:01
Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 17:30
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 02:05
Recebidos os autos
28/07/2023, 02:05
Conclusos para despacho
20/07/2023, 09:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/07/2023, 21:08
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023, 17:27
Recebidos os autos
06/07/2023, 17:24
Expedição de Decisão.
06/07/2023, 17:24
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOSE DAMASIO PINTO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 22/03/2023 Adv - ANTONIO NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/01/2023, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 14:44
Conclusos para despacho
12/01/2023, 13:26
Juntada de Petição de apelação
31/10/2022, 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
08/09/2022, 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022, 17:24
Conclusos para despacho
21/07/2022, 10:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2022, 11:35
Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2021, 11:16
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
15/12/2021, 10:05
Documentos
Decisão
•
28/01/2026, 13:26
Despacho
•
21/08/2024, 16:44
Despacho
•
06/12/2023, 14:57
Despacho
•
01/08/2023, 17:30
Documentos 2ª instância
•
28/07/2023, 02:05
Certidão
•
06/07/2023, 17:24
Despacho
•
17/01/2023, 14:44
Intimação
•
08/09/2022, 14:59
Sentença
•
12/08/2022, 17:24