Apelação Cível 1150891-79.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
18.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JOSE FERNANDES ALVES
Terceiro
MUNICIPIO SANTA LUZIA
Terceiro
SANTA LUZIA
Terceiro
JOSE FERNANDES ALVES
Reu
Advogados / Representantes
ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA
Representa: Autor
SILVINA ARAUJO MENDES
OAB/MG 53263
·
Representa: Autor
JACQUELINE DE PAULA BARBOSA
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
29/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 08:49
Publicação
03/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/06/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
27/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/06/2023, 15:19
Autos devolvidos
31/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/05/2023, 00:00
Decorrido o prazo
10/05/2023, 00:00
Juntada de documento
13/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/03/2023, 15:42
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
29/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/07/2023, 08:49
Publicação
03/07/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/06/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/06/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
27/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/06/2023, 15:19
Autos devolvidos
31/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/05/2023, 00:00
Decorrido o prazo
10/05/2023, 00:00
Juntada de documento
13/04/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/03/2023, 15:42
Autos devolvidos
22/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
22/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
22/03/2023, 00:00
Expedição de
22/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/11/2022, 12:34
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Expedição de
25/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
24/11/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/11/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
23/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/08/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
19/08/2022, 07:12
Remetidos os autos
19/08/2022, 07:12
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
10/08/2022, 00:00
Remessa para digitalização.
10/08/2022, 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
09/08/2022, 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
19/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
14/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/04/2022, 00:00
Recebidos os autos
12/04/2022, 00:00
Remetidos os autos
11/04/2022, 00:00
Autos recebidos
11/04/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
11/04/2022, 00:00
Remetidos os autos
07/04/2022, 00:00
Recebidos os autos
07/04/2022, 00:00
Autos devolvidos
09/02/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/02/2022, 00:00
Autos devolvidos
01/02/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2022, 00:00
Autos remetidos para:
25/01/2022, 00:00
Autos recebidos
11/01/2022, 00:00
Remetidos os autos
10/01/2022, 00:00
Autos devolvidos
15/12/2021, 00:00
Remetidos os autos
15/12/2021, 00:00
Recebidos os autos
15/12/2021, 00:00
Remetidos os autos
11/11/2021, 00:00
Autos recebidos
11/11/2021, 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
11/11/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
11/11/2021, 00:00
Recebidos os autos
10/11/2021, 00:00
Remetidos os autos
09/11/2021, 16:11
Recebidos no TJMG
09/11/2021, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/06/2023, 08:45
Decisão
•
22/03/2023, 13:50
Despacho
•
23/11/2022, 18:52
Certidão de Publicação da Sentença
•
19/08/2022, 07:12
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
19/08/2022, 07:12
Sentença
•
19/08/2022, 07:12
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•
19/08/2022, 07:12
Decisões de Medidas Urgentes
•
19/08/2022, 07:12