Execução Fiscal 1105846-52.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.856,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ELOY PINTO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ELOY PINTO DA CUNHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 13:45

Expedição de carta via correio.

19/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:31

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:04

Despacho

•09/01/2024, 13:41

19/03/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ELOY PINTO DA CUNHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 13:45

Expedição de carta via correio.

19/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ELOY PINTO DA CUNHA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 22/03/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, FELIPE VILELA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:06

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 10:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/12/2021, 08:07

Despacho

•16/08/2023, 14:51

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:09

Despacho

•12/01/2023, 21:06

Intimação

•08/09/2022, 10:01

Sentença

•30/08/2022, 17:57