Mandado de Segurança Cível 0361441-05.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

CELENITA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

OAB/MG 76301·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CINTIA MARQUES CHAVES

OAB/MG 99567·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Réu

CILMA ALVES SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CELENITA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

OAB/MG 76301·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CINTIA MARQUES CHAVES

OAB/MG 99567·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Réu

CILMA ALVES SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001000-02.3042.6.14.0001

30/10/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Sete Lagoas em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Sete Lagoas em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 12:24

Todas as movimentações(19)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:46

30/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001000-02.3042.6.14.0001

30/10/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Sete Lagoas em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Sete Lagoas em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 IMPETRANTE: CELENITA MARIA DE JESUS; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, JOSE MARCELO DE SOUZA, ALESSANDRA CORREA LISBOA, CILMA ALVES SILVA FRANCA, CINTIA MARQUES CHAVES, LEONARDO DE LIMA BRAGA, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:57

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:57