Execução Fiscal 0046464-40.2013.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.151,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDUARDO NONATO CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EDUARDO NONATO CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 13:47

Documentos

Intimação

•24/04/2023, 16:39

Sentença

•24/04/2023, 16:25