Ação Penal de Competência do Júri 0044636-73.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIEGO DOS REIS FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA SILVA SANTOS

OAB/MG 188756·CPF·Representa: Réu

VANESSA TERRA FONSECA

OAB/MG 108525·CPF·Representa: Réu

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS

OAB/MG 162532·CPF·Representa: Réu

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 201811·CPF·Representa: Réu

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 168568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:12

Desentranhado o documento

09/07/2025, 17:12

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:11

Juntada de Informações

17/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

25/09/2024, 12:08

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/07/2024, 15:36

Outras Decisões

10/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:52

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:12

Desentranhado o documento

09/07/2025, 17:12

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:11

Juntada de Informações

17/06/2025, 16:40

Documentos

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:11

Decisão

•10/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

25/09/2024, 12:08

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/07/2024, 15:36

Outras Decisões

10/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 17:24

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 13/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

13/06/2024, 15:47

Expedição de Comunicação Pessoal.

13/06/2024, 15:47

Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos

13/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 14:24

Juntada de Mandado

07/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:05

Outras Decisões

06/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:26

Juntada de Ofício

03/06/2024, 13:15

Juntada de Mandado

02/06/2024, 21:32

Juntada de Mandado

02/06/2024, 20:16

Juntada de Mandado

28/05/2024, 13:59

Juntada de Mandado

28/05/2024, 13:46

Juntada de Mandado

28/05/2024, 13:46

Juntada de Mandado

28/05/2024, 13:45

Juntada de Mandado

28/05/2024, 10:19

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:01

Juntada de Mandado

27/05/2024, 15:05

Juntada de Mandado

27/05/2024, 15:03

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:29

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:26

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:25

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:24

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:22

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:20

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:02

Juntada de Mandado

27/05/2024, 11:38

Juntada de Mandado

27/05/2024, 11:37

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:10

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:10

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:09

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:08

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:08

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:07

Juntada de Mandado

27/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 17:21

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) realizada para 21/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

22/05/2024, 13:10

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:00

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:42

Desentranhado o documento

16/05/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:40

Desentranhado o documento

16/05/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/05/2024, 20:05

Juntada de Mandado

15/05/2024, 13:58

Juntada de Mandado

15/05/2024, 07:52

Juntada de Mandado

14/05/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:07

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 21/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

13/05/2024, 13:40

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 13/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

13/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/05/2024, 11:42

Juntada de Mandado

10/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 09:29

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:12

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) cancelada para 14/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/05/2024, 15:35

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) cancelada para 14/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/05/2024, 15:35

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 29/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/05/2024, 15:29

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 14/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/05/2024, 15:12

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 07/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/05/2024, 15:09

Juntada de Edital

08/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:26

Juntada de edital

29/04/2024, 15:32

Juntada de Ofício

25/04/2024, 17:03

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:08

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) redesignada para 14/05/2024 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

23/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 13:55

Juntada de Ofício

18/04/2024, 13:33

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:26

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/04/2024, 11:01

Juntada de Ofício

11/04/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:41

Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:13

Juntada de Ofício

09/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:11

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 09/05/2024 17:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/04/2024, 10:11

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 29/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/04/2024, 10:10

Outras Decisões

08/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:35

Nomeado defensor dativo

04/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:21

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Triagem.

21/03/2024, 16:05

Classe retificada de [CRIMINAL] COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

21/03/2024, 15:57

Distribuído por dependência

21/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: DIEGO DOS REIS FERREIRA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 188756MG, Dr(a). ELISANGELA DA SILVA SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ELISANGELA DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Intimação

•20/06/2024, 17:47

Intimação

•13/06/2024, 17:24

Sentença

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Despacho

•06/06/2024, 15:00

Despacho

•04/06/2024, 18:27

Ata de Audiência

•22/05/2024, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 13:10

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Despacho

•07/05/2024, 14:33

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Todos os documentos(19)

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:11

Decisão

•10/07/2024, 15:14

Intimação

•20/06/2024, 17:47

Intimação

•13/06/2024, 17:24

Sentença

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 15:47

Despacho

•06/06/2024, 15:00

Despacho

•04/06/2024, 18:27

Ata de Audiência

•22/05/2024, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2024, 13:10

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Despacho

•07/05/2024, 14:33

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Despacho

•10/04/2024, 18:13

Despacho

•08/04/2024, 20:32

Despacho

•04/04/2024, 10:46

Despacho

•25/03/2024, 09:21