Inquérito Policial 0001346-45.2022.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Sentença.

07/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg

02/02/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg

30/01/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 14:08

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2025, 07:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2025, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 INDICIADO: N.A.F. "Compulsando os autos e em atenção a certidão da zelosa serventia à f. 77, verifica-se que o autuado não aceitou o Acordo de Não Persecução Penal proposto em audiência à f. 69. Deste modo, REVOGO a decisão homologatória proferida por este juízo à f. 74. Proceda a serventia com as devidas retificações nos sistemas. Após, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.". Adv - LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA, ANGELO DONIZETI BERTI MARINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 INDICIADO: N.A.F. [Destarte, homologo o acordo de Não Persecução Penal proposto ao autuado à ff.69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, dê-se vista ao MP para que inicie a execução do referido acordo perante o Juízo de Execução Penal. Após, tendo em vista toda a tramitação quanto ao cumprimento das condições impostas deve correr nos autos de execução que tramitaram pelo SEEU, consoante art. 28-A, § 6º do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos com baixa na distribuição. O feito permanecerá no arquivo até que seja informado pelo juízo da Execução o cumprimento ou descumprimento do acordo, conforme previsto no art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 29/PR-TJMG/2021. Com a informação, reativem-se os autos e voltem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.]. Adv - LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA, ANGELO DONIZETI BERTI MARINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: N.A.F. "Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art.28-A) para o dia 03 de Maio de 2023, às 13h45min, a ser realizada presencialmente no Salão do Juri desta Comarca. Intime-se o autuado no endereço indicado pelo Ministério Público á f. 61, deixando expresso que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de advogado. Caso não possua condições, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Consigne-se no mandado de intimação que deverá o Sr. Oficial de Justiça se ater ao disposto no art. 212 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, bem como aos termos e prazos constantes do art. 257 e seguintes do Provimento n. 355/2018. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.". Adv - LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA, ANGELO DONIZETI BERTI MARINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 14:03