Apelação / Remessa Necessária 5125095-45.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/02/2026, 00:00

Publicação 03/02/2026

19/01/2026, 17:34

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/01/2026, 17:34

Julgamento previsto para:

19/01/2026, 17:33

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2026, 00:00

Documentos

Petição

•01/03/2026, 17:06

Acórdão

•19/02/2026, 17:46

Juntada de petição eletrônica

01/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/02/2026, 00:00

Publicação 03/02/2026

19/01/2026, 17:34

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/01/2026, 17:34

Julgamento previsto para:

19/01/2026, 17:33

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/12/2025, 10:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Despacho proferido

12/11/2025, 00:00

Expedição de

12/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Juntada de documento

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos para:

17/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/01/2024

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/12/2023

14/11/2023, 15:46

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

28/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/07/2023

23/06/2023, 17:43

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2023

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2023

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Liberado para distribuição

22/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 16:51

Documentos

•17/10/2025, 14:34

Acórdão

•19/12/2023, 14:30

Despacho

•21/08/2023, 12:21

Despacho

•26/04/2023, 13:55

Outros Documentos

•18/11/2022, 16:03

Outros Documentos

•11/11/2022, 07:13

Outros Documentos

•05/09/2022, 19:21

Outros Documentos

•05/09/2022, 16:18

Outros Documentos

•17/02/2022, 18:28

Outros Documentos

•27/09/2021, 16:17

Outros Documentos

•27/09/2021, 16:17

Outros Documentos

•24/09/2021, 02:10

Todos os documentos(31)

Petição

•01/03/2026, 17:06

Acórdão

•19/02/2026, 17:46

Despacho

•11/11/2025, 16:51

Documentos

•17/10/2025, 14:34

Acórdão

•19/12/2023, 14:30

Despacho

•21/08/2023, 12:21

Despacho

•26/04/2023, 13:55

Outros Documentos

•18/11/2022, 16:03

Outros Documentos

•11/11/2022, 07:13

Outros Documentos

•05/09/2022, 19:21

Outros Documentos

•05/09/2022, 16:18

Outros Documentos

•17/02/2022, 18:28

Outros Documentos

•27/09/2021, 16:17

Outros Documentos

•27/09/2021, 16:17

Outros Documentos

•24/09/2021, 02:10

Outros Documentos

•24/09/2021, 02:10

Outros Documentos

•24/09/2021, 02:10

Outros Documentos

•24/09/2021, 02:10

Outros Documentos

•15/09/2021, 11:43

Outros Documentos

•14/09/2021, 16:13

Outros Documentos

•02/03/2021, 16:11

Outros Documentos

•20/10/2020, 16:22

Outros Documentos

•20/10/2020, 16:22

Outros Documentos

•09/10/2020, 08:38

Outros Documentos

•08/10/2020, 16:51

Outros Documentos

•28/09/2020, 14:52

Outros Documentos

•28/09/2020, 14:52

Outros Documentos

•28/09/2020, 14:52

Outros Documentos

•28/09/2020, 14:52

Outros Documentos

•21/09/2020, 12:23

Outros Documentos

•19/09/2020, 23:33