Execução Fiscal 0326265-33.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.640,84
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.***.***.0001-22
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Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO DE SOUZA CRUZ
CPF
043.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ CARLOS GUIMARAES
OAB/MG 46621
·
CPF
197.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.***.***.0001-22
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Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 00:08
Publicado Intimação em 15/05/2026.
15/05/2026, 00:08
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE SETE LAGOAS
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Terceiro
LEONE MACIEL FONSECA
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS MG
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG
Terceiro
SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE
Terceiro
SETE LAGOAS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
DUILIO DE CASTRO FARIA
Terceiro
ELVECIO LIMA SANTOS
CPF
233.***.***-72
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 19:01
Juntada de Certidão
13/05/2026, 19:00
Juntada de certidão trânsito em julgado
13/05/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:09
Decorrido prazo de ELVECIO LIMA SANTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:17
Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2026, 20:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:24
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 14:21
Decorrido prazo de ELVECIO LIMA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:22
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
30/03/2026, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:09
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 00:08
Publicado Intimação em 15/05/2026.
15/05/2026, 00:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 19:01
Juntada de Certidão
13/05/2026, 19:00
Juntada de certidão trânsito em julgado
13/05/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:09
Decorrido prazo de ELVECIO LIMA SANTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:17
Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2026, 20:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:24
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 14:21
Decorrido prazo de ELVECIO LIMA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:22
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
30/03/2026, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2026, 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2026, 15:59
Outras Decisões
18/12/2025, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 21:26
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 18:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2025, 09:45
Decorrido prazo de ELVECIO LIMA SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:17
Expedição de comunicação via sistema.
15/10/2025, 09:17
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
15/10/2025, 09:06
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:38
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2025, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 17:13
Conclusos para despacho
26/06/2024, 18:40
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
26/06/2024, 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:48
Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024, 19:51
Conclusos para despacho
19/12/2023, 10:40
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/12/2023, 10:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2023, 11:18
Juntada de certidão decurso de prazo
22/08/2023, 11:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:47
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 07:58
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ELVÉCIO DE LIMA SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. Adv - LUIZ CARLOS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 10:37
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 10:37
Distribuído por dependência
22/03/2023, 10:20
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/03/2023, 10:20
Documentos
Intimação
•
20/03/2026, 15:59
Decisão
•
18/12/2025, 21:26
Despacho
•
18/08/2025, 17:13
Despacho
•
02/01/2024, 19:51
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:21
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:20
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:20
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:20
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:20
DESPACHO
•
22/03/2023, 10:20
Sentença
•
22/03/2023, 10:20