Execução Fiscal 0281823-60.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.615,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS

Terceiro

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Terceiro

GUILHERME SERGIO CERSOSIMO

CPF

Reu

FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 192338·CPF·Representa: Réu

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 166802·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS

Terceiro

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Terceiro

GUILHERME SERGIO CERSOSIMO

CPF

Reu

FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA

CPF

Reu

ARNALDO BISONI

CPF

Reu

BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 192338·CPF·Representa: Réu

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 166802·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG 88417·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA

OAB/SP 20759·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SERGIO CERSOSIMO

OAB/SP 19513·CPF·Representa: Réu

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP 89798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SERGIO CERSOSIMO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/01/2026, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:59

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SERGIO CERSOSIMO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:48

Despacho

•07/11/2025, 18:59

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/01/2026, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME SERGIO CERSOSIMO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME SERGIO CERSOSIMO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:31

Processo Desarquivado

28/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 13:49

Processo Desarquivado

21/01/2025, 13:39

Arquivado Provisoramente

06/09/2023, 14:31

Processo Desarquivado

06/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 17:26

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 05:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME SERGIO CERSOSIMO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 22:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 08:39

Distribuído por dependência

07/07/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC ELETRODOMÉSTICOS S/A e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FERNANDO ALBERTO DE SANTANA, GUILHERME SERGIO CERSOSIMO, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO, LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAICEL ANÉSIO TITTO, THIAGO AARESTRUP BRANDAO, TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA, TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC ELETRODOMÉSTICOS S/A e outros Autos desarquivados. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - FERNANDO ALBERTO DE SANTANA, GUILHERME SERGIO CERSOSIMO, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO, LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA, FERNANDO SALZER E SILVA, MAICEL ANÉSIO TITTO, THIAGO AARESTRUP BRANDAO, TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA, TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 21:18

Despacho

•23/07/2025, 17:34

Cópias Extraídas de Outros Processos

•02/06/2025, 14:49

Despacho

•12/08/2023, 23:59