Execução Fiscal 0043374-09.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 443.229,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDINO PERES

CPF

Reu

SANDRO CASANOVA DE MARCO

CPF

Reu

ASCA SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAIN DELON PESSOA DA SILVA

OAB/MG 138042·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ABREU FERREIRA

OAB/MG 70043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 12:14

Juntada de Ofício

04/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:18

Outras Decisões

28/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:04

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:56

Despacho

•12/02/2025, 16:02

04/08/2025, 12:14

Juntada de Ofício

04/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:18

Outras Decisões

28/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ASCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RODRIGO ABREU FERREIRA, ALAIN DELON PESSOA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/03/2023, 17:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 17:06

Intimação

•11/10/2024, 15:18

Decisão

•28/06/2024, 15:05

Despacho

•10/04/2024, 15:12