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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SOUZA BORGES

CPF

Autor

PAULO SOUZA BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 15:07

Decisão

•17/12/2024, 12:24

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/08/2024, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Expedição de

17/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Decisão

•31/10/2024, 09:47