Execução Fiscal 0250024-38.1998.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 985.844,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·CPF·Representa: Autor

DEIR ROSA MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 93958·CPF·Representa: Réu

JOSE TADEU ZIMMERMANN

OAB/MG 69979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PAULO DEMARCHI GOMES

Terceiro

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES

CPF

Reu

PAULO MOURÃO GUIMARÃES

CPF

Reu

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

CNPJ

Reu

PAULO DEMARCHI GOMES

CPF

Reu

PAULO DEMARCHI GOMES

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 11:33

Sentença

•25/09/2024, 21:07

13/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 01:24

Apensado ao processo 3232790-11.2006.8.13.0145

12/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:12

Distribuído por dependência

05/07/2023, 15:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOSE TADEU ZIMMERMANN, VALERIO FORTES MESQUITA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO, DEIR ROSA MACHADO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PRA/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOSE TADEU ZIMMERMANN, VALERIO FORTES MESQUITA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO, DEIR ROSA MACHADO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Intimação

•13/03/2024, 13:25

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 13:22

Certidão

•13/03/2024, 13:22

Despacho

•10/08/2023, 10:16

Outros Documentos

•10/07/2023, 16:12