Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243077-07.2008.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Bambuí

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA

OAB/MG 115285·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FERREIRA

OAB/MG 162319·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA PAULINELLI

OAB/MG 57050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

19/03/2026, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo.

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 12:35

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:42

Decisão

•01/03/2024, 13:45

21/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

19/03/2026, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo.

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:26

Outras Decisões

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 11:33

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 14:37

Distribuído por dependência

20/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 REQUERENTE: ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 162319MG, Dr(a). ANDREIA FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANDREIA FERREIRA, LUCIANO SILVA PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00