Execução Fiscal 0238030-17.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.045,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

WADIA MARIA ANDRADE CASTRO

Terceiro

IZABEL CRISTINA ANDRADE

CPF

Reu

WADIA MARIA ANDRADE CASTRO

Reu

SYOMARA MARIA ANDRADE CASTRO

CPF

Reu

SORAIA MARIA ANDRADE

CPF

Reu

GISLANI MARIA ANDRADE REZENDE

CPF

Reu

WILZA MARIA ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 15:59

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:35

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 22:06

Sentença

•28/01/2026, 14:28

28/01/2026, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 15:59

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AURELIO FERREIRA, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:32

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:32

Despacho

•27/05/2024, 19:26