Execução Fiscal 0230786-42.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.201.947,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA

CPF

·

Representa: Réu

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 139565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 07:01

Decorrido prazo de GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 07:01

Decorrido prazo de GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 14:50

Intimação

•07/10/2025, 14:50

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:40

Processo Desarquivado

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 13:53

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:03

Outras Decisões

23/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:12

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 08:47

Distribuído por dependência

22/03/2023, 08:47

Sentença

•17/09/2025, 17:06

Decisão

•23/07/2025, 19:36