Execução Fiscal 0037360-29.2010.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.700,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CLEUZER DUQUE DA COSTA JANUARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão de Baixa.

07/10/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão de Baixa.

07/10/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 13:08

Sentença

•30/09/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: CLEUZER DUQUE DA COSTA JANUÁRIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 17:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 17:00

Intimação

•27/07/2023, 10:57

Decisão

•26/07/2023, 18:29

Intimação

•17/07/2023, 12:30

Decisão

•14/07/2023, 17:11

Despacho

•13/06/2023, 15:31