Recurso Especial 5088728-51.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 18:04

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:18

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 18:04

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 12:24

Despacho

•04/12/2023, 11:11

15/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:18

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Acórdão

•18/09/2023, 16:39