Execução Fiscal 5004741-41.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 28.047,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO REIS

OAB/MG 176913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

WILLIAM LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

09/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:08

Outras Decisões

15/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(68)

Outras Decisões

09/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:06

Intimação

•23/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:08

Outras Decisões

15/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 14:39

Outras Decisões

22/01/2025, 22:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:09

Outras Decisões

27/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:55

Recebidos os autos

20/10/2023, 02:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

20/10/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - WILLIAM LEAL; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2021, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2020, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de WILLIAM LEAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:34

Juntada de Termo

14/08/2020, 16:42

Expedição de carta via correio.

07/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2019, 12:47

Juntada de Termo

21/08/2019, 12:45

Expedição de carta via correio.

22/07/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:30

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 17:49

Decisão

•15/01/2026, 17:50

Despacho

•16/07/2025, 17:58

Intimação

•27/02/2025, 17:44

Intimação

•27/02/2025, 14:39

Decisão

•22/01/2025, 22:51

Decisão

•27/05/2024, 16:27

Despacho

•20/10/2023, 14:55

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:08

Sentença

•04/07/2022, 15:57

Despacho

•24/08/2021, 17:18

Sentença

•24/03/2021, 15:30

Despacho

•25/06/2019, 16:30