Ação Penal - Procedimento Sumário 0706772-96.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de procuração

28/02/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MOREIRA SOARES NETO - CPF: 080.461.946-89 (RÉU/RÉ)

28/02/2024, 06:52

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SOARES NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SOARES NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

28/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 12:25

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 17:03

Despacho

•02/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de procuração

28/02/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MOREIRA SOARES NETO - CPF: 080.461.946-89 (RÉU/RÉ)

28/02/2024, 06:52

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SOARES NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SOARES NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

28/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE MOREIRA SOARES NETO - CPF: 080.461.946-89 (RÉU/RÉ)

04/12/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:03

Juntada de certidão decurso de prazo

13/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA SOARES NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de ciência

19/07/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:40

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

02/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - JOSE MOREIRA SOARES NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILEDA DA SILVA PINTO, SARITA DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - JOSE MOREIRA SOARES NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CILEDA DA SILVA PINTO, SARITA DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - JOSE MOREIRA SOARES NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILEDA DA SILVA PINTO, SARITA DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/11/2022, 11:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2022, 22:20

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

18/04/2022, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2022, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/03/2022, 16:04

Juntada de Mandado

21/02/2022, 13:01

Juntada de Mandado

04/02/2022, 12:25

Juntada de Mandado

31/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/10/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/09/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 16:04

Juntada de Auto de prisão em flagrante

20/09/2021, 08:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2021, 08:49

Distribuído por dependência

20/09/2021, 08:49

Despacho

•15/09/2023, 17:05

Documentos 2ª instância

•02/06/2023, 02:05

Despacho

•23/09/2022, 17:41

Intimação

•20/07/2022, 09:48

Intimação

•10/07/2022, 22:20

Sentença

•06/07/2022, 19:11

Despacho

•11/04/2022, 11:28

Ata de Audiência

•07/03/2022, 16:04