Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0218485-24.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL

Terceiro

VANDERLEI FERREIRA CARES

CPF

Reu

ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL

Terceiro

VANDERLEI FERREIRA CARES

CPF

Reu

ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 17/07/1024

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 08:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

04/07/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão Criminal

11/04/2024, 11:36

Suspensão Condicional do Processo para ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

11/04/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 11:32

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:43

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 17/07/1024

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 08:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

Documentos

Intimação

•05/07/2024, 08:04

Sentença

•04/07/2024, 13:43

04/07/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão Criminal

11/04/2024, 11:36

Suspensão Condicional do Processo para ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

11/04/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 11:32

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:43

Juntada de Certidão Criminal

11/01/2024, 12:54

Suspensão Condicional do Processo para ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL (Réu) - Data de Prescrição 08/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

11/01/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 13:34

Suspensão Condicional do Processo para ORESTES DOMINGOS RONCANTE TAFFAREL (Réu) - Data de Prescrição 08/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/12/2023, 13:34

Juntada de Certidão Criminal

06/12/2023, 13:34

Expedição de carta via correio.

06/12/2023, 13:33

Outras Decisões

05/12/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 10:35

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 07:47

Desentranhado o documento

03/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de juntada

08/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 07:24

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/05/2023, 07:53

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 07:53

Desentranhado o documento

12/05/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: O.D.R.T., V.F.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:28

Decisão

•05/12/2023, 17:55

Decisão

•16/10/2023, 15:18

Despacho

•29/09/2023, 15:00