Ação Penal - Procedimento Sumário 0008530-04.2015.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tiros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE REYNALDO AMARAL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANTUIR MODESTO CARNEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL

OAB/MG 183949·CPF·Representa: Réu

SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de baixa

29/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:54

Juntada de Ofício

08/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/06/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 07:18

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de baixa

29/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:54

Juntada de Ofício

08/07/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 14:54

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/06/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de SAMARA MIKESSY DIAS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 10/04/2025

03/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de apelação

14/09/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2024, 14:03

Outras Decisões

27/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:02

Juntada de Carta precatória

24/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:11

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 20:26

Expedição de Carta precatória.

02/07/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:28

Juntada de Carta precatória

23/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Tiros

21/05/2024, 16:13

Juntada de Carta precatória

14/05/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:33

Expedição de Carta precatória.

02/05/2024, 18:26

Juntada de Mandado

29/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/04/2024, 14:05

Juntada de Mandado

26/04/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:06

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:45

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 20:17

Outras Decisões

18/04/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:33

Juntada de Carta precatória

08/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Tiros

21/03/2024, 12:23

Expedição de Carta precatória.

20/03/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:48

Juntada de Carta precatória

13/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Tiros

29/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:16

Juntada de Mandado

19/01/2024, 12:34

Juntada de Mandado

19/01/2024, 09:10

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:14

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de ciência

16/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Tiros

19/12/2023, 13:12

Outras Decisões

14/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:48

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 07:40

Expedição de Carta precatória.

24/07/2023, 16:58

Expedição de Carta precatória.

21/07/2023, 17:59

Juntada de Carta precatória

20/07/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:22

Expedição de Carta precatória.

14/06/2023, 14:20

Expedição de Carta precatória.

12/06/2023, 14:29

Juntada de Carta precatória

12/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:00

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:54

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:37

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 19:19

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: JOSÉ REYNALDO AMARAL FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:38

Juntada de certidão criminal

22/03/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 13:24

Distribuído por dependência

22/03/2023, 13:24

Despacho

•06/11/2024, 17:51

Decisão

•27/08/2024, 14:03

Sentença

•26/06/2024, 10:57

Ata de Audiência

•21/05/2024, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 16:13

Decisão

•18/04/2024, 21:03

Despacho

•16/03/2024, 19:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/02/2024, 12:35

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:35

Decisão

•14/12/2023, 18:50

Despacho

•19/10/2023, 20:03

Despacho

•05/04/2023, 16:54

DESPACHO

•22/03/2023, 13:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/07/2025, 14:54

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 02:45

Despacho

•06/11/2024, 17:51

Decisão

•27/08/2024, 14:03

Sentença

•26/06/2024, 10:57

Ata de Audiência

•21/05/2024, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 16:13

Decisão

•18/04/2024, 21:03

Despacho

•16/03/2024, 19:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/02/2024, 12:35

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:35

Decisão

•14/12/2023, 18:50

Despacho

•19/10/2023, 20:03

Despacho

•05/04/2023, 16:54

DESPACHO

•22/03/2023, 13:25

DESPACHO

•22/03/2023, 13:24

DECISÃO

•22/03/2023, 13:24