Ação Penal - Procedimento Sumário 0000504-65.2022.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDINEI MACEDO

CPF

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA - ARCEBURGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAIQUE FERREIRA MANSUR

OAB/SP 423898·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas.

16/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:42

Outras Decisões

13/08/2025, 21:32

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 10:36

Juntada de certidão criminal

05/08/2025, 10:35

Todas as movimentações(56)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas.

16/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 22:09

Decisão

•13/08/2025, 21:32

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:42

Outras Decisões

13/08/2025, 21:32

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 10:36

Juntada de certidão criminal

05/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 15:40

Outras Decisões

26/01/2025, 20:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDINEI MACEDO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de CLAUDINEI MACEDO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de CLAUDINEI MACEDO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI MACEDO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDINEI MACEDO - CPF: 028.899.556-21 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:00

Juntada de certidão criminal

04/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de relação de bens apreendidos

28/07/2023, 15:22

Expedição de Carta precatória.

27/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/07/2023, 15:39

Recebida a denúncia contra CLAUDINEI MACEDO - CPF: 028.899.556-21 (INVESTIGADO(A))

21/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/07/2023, 17:21

Distribuído por dependência

13/07/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: C.M. "Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art.28-A) para o dia 17 de Maio de 2023, às 13h45min, a ser realizada através de videoconferência no sistema CISCO/WEBEX, por meio do link que será disponibilizado em momento oportuno. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Resende/MG a fim de que intimem-se os autuados nos endereços indicados pelo Ministério Púbico às fls. 54, deixando expresso que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de advogado. Caso não possua condições, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Consigne-se no mandado de intimação que deverá o Sr. Oficial de Justiça se ater ao disposto no art. 212 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, bem como aos termos e prazos constantes do art. 257 e seguintes do Provimento n. 355/2018. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Proceda-se a serventia com agendamento de sala passiva na Comarca deprecada.". Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 16:29

Decisão

•26/01/2025, 20:13

Despacho

•15/05/2024, 15:22

Decisão

•21/07/2023, 15:14