Embargos de Declaração Cível 4455892-94.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Autor

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Terceiro

CAMARGO CORREA

Terceiro

CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Terceiro

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·Representa: Autor

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA

OAB/MG 44280·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·Representa: Autor

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA

OAB/MG 44280·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2023

25/09/2023, 14:11

Todas as movimentações(64)

Ver movimentações no processo principal

28/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 10:32

Documento

•22/09/2023, 16:37

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2023

25/09/2023, 14:11

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Juntada de documento

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 11:53

Autos convertidos em processo eletrônico 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/03/2023, 00:00

Autos remetidos para:

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/03/2023, 00:00

Juntada de documento

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Autos recebidos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

19/04/2018, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2018, 15:16

Recebidos os autos

29/01/2018, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

07/04/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2017, 14:56

Sobrestados até decisão do RE nº

13/03/2017, 10:41

Publicação 15/03/2017

13/03/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2017

13/03/2017, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2017, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

03/02/2017, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2017, 09:48

Recebidos os autos

06/04/2016, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

21/02/2014, 00:00

Publicação 21/02/2014

19/02/2014, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2014, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2014, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

06/11/2012, 11:07

Publicação 07/11/2012

05/11/2012, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2012, 10:06

Sobrestados até decisão do RE nº

17/02/2011, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

09/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2011, 00:00

Publicação 09/02/2011

07/02/2011, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2011, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

02/02/2011, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2011, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2011, 15:45

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2010, 00:00