Execução da Pena 0042298-51.2017.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Visconde do Rio Branco - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDINEI DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2026, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2026, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 15:01

OUTRAS DECISÕES

23/04/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 03:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2026, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(518)

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2026, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 16:21

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 11:47

OUTROS

•10/06/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2026, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 15:01

OUTRAS DECISÕES

23/04/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 03:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2026, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/03/2026, 19:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2026, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2026, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2026, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/03/2026, 15:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2026, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

17/12/2025, 16:21

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

13/12/2025, 21:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

02/10/2025, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2025, 13:34

OUTRAS DECISÕES

29/09/2025, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/09/2025, 10:44

PROCESSO DESARQUIVADO

22/09/2025, 10:42

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/09/2025, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2025, 22:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/01/2025, 15:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/01/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2025, 15:07

DECLARADA A REMIÇÃO

08/01/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/11/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/11/2024, 10:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

11/10/2024, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 14:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2024, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/09/2024, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/09/2024, 17:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/09/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

27/09/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

27/09/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

16/09/2024, 19:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

16/09/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/09/2024, 15:03

DECLARADA A REMIÇÃO

13/09/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/09/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

13/09/2024, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2024, 16:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/09/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2024, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/09/2024, 15:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/09/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/09/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2024, 15:51

REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

10/09/2024, 18:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 12:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/08/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/08/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/08/2024, 14:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/08/2024, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 14:18

DECLARADA A REMIÇÃO

15/08/2024, 19:27

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/08/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 20:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2024, 20:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2024, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA CAMPOS GIRO

19/07/2024, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 01:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 00:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2024, 13:55

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/07/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/07/2024, 13:27

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/07/2024, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2024, 20:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2024, 08:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

26/06/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/06/2024, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2024, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/06/2024, 15:16

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

21/06/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2024, 16:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/06/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/06/2024, 15:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/06/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 15:45

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

10/06/2024, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2024, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2024, 15:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

13/05/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/05/2024, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2024, 16:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2024, 16:33

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/05/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/05/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/05/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/05/2024, 16:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/05/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 16:24

OUTRAS DECISÕES

02/05/2024, 14:44

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 16:08

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2024, 14:52

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 17:31

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2024, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2024, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2024, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 15:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2024, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2024, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/02/2024, 18:04

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

26/02/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 14:46

JUNTADA DE PARECER

09/02/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2024, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2024, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2024, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2024, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE/PRETENSÃO DE TRABALHAR

22/12/2023, 17:19

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

21/12/2023, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2023, 00:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/11/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/11/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

08/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 16:35

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

08/11/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/10/2023, 09:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

19/10/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 10:30

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2023, 14:47

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2023, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/10/2023, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 15:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

02/10/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 15:43

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

02/10/2023, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2023, 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 00:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/08/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2023, 17:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2023, 17:31

REVOGADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

25/08/2023, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2023, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/08/2023, 16:22

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/08/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2023, 17:35

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

19/07/2023, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2023, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 18:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/05/2023, 18:20

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

22/05/2023, 18:19

JUNTADA DE PROCESSO CRIME

22/05/2023, 18:18

OUTRAS DECISÕES

22/05/2023, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2023, 00:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2023, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2023, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 23:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/05/2023, 23:18

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA

09/05/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/04/2023, 12:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Saibam todos quantos o presente edital de intimação virem que perante o Juízo da Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco, corre uma Guia de Execução, autuada sob o nº 0042298-51.2017.8.13.0720, que a Justiça Pública move contra Claudinei de Farias, filho de Tereza Rosa Barros e Otaídes José de Farias, nascido aos 20/08/1983, atualmente em local incerto e não sabido, para intimá-lo da de que foi designada audiência de justificação para o dia 05/05/2023 às 16:00 horas. Visconde do Rio Branco, 23 de Março de 2023. Eu, (a),Aline Ignachiti, escrivã Judicial, o subscrevo. A MMª Juíza de Direito,(a) Daniele Rodrigues Marota Teixeira. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2023, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

23/03/2023, 17:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

23/03/2023, 17:38

OUTRAS DECISÕES

21/03/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2023, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2023, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2023, 08:55

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/03/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

24/02/2023, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2023, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/02/2023, 12:37

OUTRAS DECISÕES

30/11/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2022, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2022, 15:12

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/11/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2022, 12:52

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/11/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

27/10/2022, 14:18

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/10/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

21/07/2022, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2022, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 07:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2022, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2022, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2022, 10:48

JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

30/06/2022, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 15:33

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

18/02/2022, 18:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:17

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

09/02/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 18:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2022, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 13:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/01/2022, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/01/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 14:20

INDEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/01/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 21:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2021, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

04/03/2021, 09:38

LEITURA DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS REALIZADA

11/02/2021, 10:25

LEITURA DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS REALIZADA

11/02/2021, 10:23

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

22/01/2021, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/12/2020, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 17:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/12/2020, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

18/12/2020, 13:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2020, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2020, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2020, 10:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

18/12/2020, 10:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/12/2020, 10:54

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2020, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 18:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2020, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 16:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

15/12/2020, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2020, 16:05

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

18/11/2020, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2020, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/11/2020, 15:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2020, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 17:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/10/2020, 17:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/10/2020, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/10/2020, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2020, 12:33

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

28/10/2020, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/10/2020, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2020, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2020, 12:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/10/2020, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/10/2020, 11:47

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

28/10/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 22:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2020, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 13:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2020, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2020, 17:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/10/2020, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2020, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

16/10/2020, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

30/09/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2020, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 16:16

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/09/2020, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/09/2020, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2020, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2020, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2020, 17:49

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

15/09/2020, 17:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/09/2020, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

10/09/2020, 15:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/09/2020, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/08/2020, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 16:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2020, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2020, 13:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/08/2020, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2020, 12:07

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/08/2020, 11:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/08/2020, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/07/2020, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2020, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 14:56

JUNTADA DE PARECER

16/07/2020, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/07/2020, 22:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 16:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2020, 15:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

14/07/2020, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/07/2020, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2020, 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2020, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/07/2020, 13:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

14/07/2020, 13:43

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

14/07/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2020, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 13:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/07/2020, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2020, 18:55

OUTRAS DECISÕES

03/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2020, 22:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 22:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2020, 16:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/06/2020, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2020, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2020, 10:06

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/06/2020, 21:52

Início do Cumprimento de Pena

11/06/2003, 00:00

OUTROS

•02/05/2024, 14:44

OUTROS

•26/02/2024, 17:55

OUTROS

•08/11/2023, 14:06

OUTROS

•02/10/2023, 13:39

OUTROS

•25/08/2023, 15:15

OUTROS

•22/05/2023, 15:09

OUTROS

•21/03/2023, 15:30

OUTROS

•30/11/2022, 15:46

OUTROS

•09/02/2022, 15:06

OUTROS

•19/01/2022, 10:44

OUTROS

•17/12/2020, 09:05

OUTROS

•28/10/2020, 10:13

OUTROS

•30/09/2020, 14:59

Todos os documentos(20)

OUTROS

•21/06/2024, 11:47

OUTROS

•10/06/2024, 17:04

OUTROS

•02/05/2024, 14:44

OUTROS

•26/02/2024, 17:55

OUTROS

•08/11/2023, 14:06

OUTROS

•02/10/2023, 13:39

OUTROS

•25/08/2023, 15:15

OUTROS

•22/05/2023, 15:09

OUTROS

•21/03/2023, 15:30

OUTROS

•30/11/2022, 15:46

OUTROS

•09/02/2022, 15:06

OUTROS

•19/01/2022, 10:44

OUTROS

•17/12/2020, 09:05

OUTROS

•28/10/2020, 10:13

OUTROS

•30/09/2020, 14:59

OUTROS

•11/09/2020, 18:21

OUTROS

•31/08/2020, 17:32

OUTROS

•18/08/2020, 11:46

OUTROS

•14/07/2020, 10:38

OUTROS

•03/07/2020, 17:13