Recurso Especial 0050928-31.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 00:00

Expedição de

31/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2025, 00:00