Embargos de Declaração Cível 5000019-28.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LADAINHA

CNPJ

Autor

DACIO ROCHA LIMA

Terceiro

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRA

Terceiro

LADAINHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LADAINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

OAB/MG 106983·Representa: Autor

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO HENRIQUES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LADAINHA

CNPJ

Autor

DACIO ROCHA LIMA

Terceiro

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRA

Terceiro

LADAINHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LADAINHA

Terceiro

DACIO ROCHA LIMA

CPF

Reu

DURCE APARECIDA ALVES DE MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:45

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 13:29

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Despacho

•07/12/2023, 13:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:45

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 13:29

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00