Execução da Pena 0031711-47.2014.8.13.0017 - TJMG

Execução da Pena 0031711-47.2014.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 COMARCA DE ALMENARA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Proc. Nº 0031711-47.2014.8.13.0017. O(A) MM.(ª) Juiz(íza) de Direito da Vara de Execução Penais da comarca de Almenara/MG, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e secretaria tem andamento uma execução penal que tem como sentenciado ROBERTO SILVA OLIVEIRA, e pelo presente intima o(a) referido(a) sentenciado(a) ROBERTO SILVA OLIVEIRA, RG 7268004 SSP/MG, CPF 077.969.106-73, Nome do Pai: ALCIDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Nome da Mãe: ERLICE SILVA LIMA, nascido em 12/11/1978, natural de ALMENARA/MG, localizável no(a) RUA JULIO SOUZA FIGUEIREDO, 420 - SÃO PEDRO - ALMENARA/MG - CEP: 39.900-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta Secretaria, na Rua Dr. Sabino Silva, 32, Centro, para dar continuidade e comprovar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, juntando aos autos as respectivas folhas de frequência, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade, ficando ciente que a não apresentação de justificativa ensejará a imediata reconversão da sua pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar público de costume e publicado pela imprensa oficial e na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almenara, 24 de março de 2023. O Gerente de Secretaria ________________( ELISIO DE OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR), por ordem do(a) MM.(ª) Juiz(íza) de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

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JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

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