Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0337883-33.2006.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

MARIA DA LUZ FERREIRA

CPF

Autor

OTAVIANO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP 166979·CPF·Representa: Autor

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS

OAB/MG 103304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DA LUZ FERREIRA

CPF

Autor

OTAVIANO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:13

Deferido o pedido de MARIA DA LUZ FERREIRA - CPF: 026.079.006-03 (REQUERENTE)

24/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:13

Deferido o pedido de MARIA DA LUZ FERREIRA - CPF: 026.079.006-03 (REQUERENTE)

24/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:50

Processo Reativado

07/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2025, 16:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:52

Outras Decisões

06/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 09:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/05/2024, 14:03

Juntada de Ofício

02/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:27

Expedido alvará de levantamento

16/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Expedido alvará de levantamento

15/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:54

Juntada de RPV

07/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:14

Juntada de Decisão

16/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 REQUERENTE: MARIA DA LUZ FERREIRA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS, LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 17:38

Distribuído por dependência

23/03/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 11:12

Intimação

•06/03/2025, 16:52

Intimação

•06/03/2025, 16:52

Decisão

•06/03/2025, 11:00

Despacho

•10/12/2024, 13:08

Despacho

•03/09/2024, 16:35

Intimação

•02/09/2024, 09:17

Sentença

•30/08/2024, 14:15

Despacho

•12/07/2024, 13:48

Alvará

•16/04/2024, 14:05

Alvará

•15/04/2024, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 11:40

Juntada

•16/11/2023, 14:16

Despacho

•16/11/2023, 10:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2025, 12:38

Intimação

•06/03/2025, 16:52

Intimação

•06/03/2025, 16:52

Decisão

•06/03/2025, 11:00

Despacho

•10/12/2024, 13:08

Despacho

•03/09/2024, 16:35

Intimação

•02/09/2024, 09:17

Sentença

•30/08/2024, 14:15

Despacho

•12/07/2024, 13:48

Alvará

•16/04/2024, 14:05

Alvará

•15/04/2024, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 11:40

Juntada

•16/11/2023, 14:16

Despacho

•16/11/2023, 10:22

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:59

Acórdão

•27/10/2023, 13:59