Procedimento Comum Cível 0329091-61.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 570.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB/MG 78122·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 18:31

Desentranhado o documento

26/04/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 08:35

27/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 18:31

Desentranhado o documento

26/04/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:25

Apensado ao processo 0313053-71.2014.8.13.0672

18/05/2023, 12:59

Apensado ao processo 0299898-98.2014.8.13.0672

18/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:36

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:36