Cumprimento de sentença 5202883-72.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 93.009,28

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

ARTHUR COLARES DE ASSIS

CPF

Autor

FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE CARVALHO MACIEL

OAB/MG 154221·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDONCA PEREIRA

OAB/MG 102662·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG 108900·CPF·Representa: Réu

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MG 157214·CPF·Representa: Réu

CASSIANO GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:41

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:30

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:41

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•22/06/2023, 08:58

Decisão

•05/06/2023, 11:42

23/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:30

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:48

Juntada de certidão decurso de prazo

18/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:33

Juntada de certidão de triagem

29/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

23/05/2023, 14:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

17/02/2023, 02:32

Recebidos os autos

17/02/2023, 02:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS; Apelado(a)(s) - ARTHUR COLARES DE ASSIS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 17:15

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/11/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 11:35

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:34

Juntada de certidão decurso de prazo

23/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2021, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:48

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de FORTALEZA CLUBE DE BENEFICIOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 16:07

Juntada de Decisão

18/03/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de Habilitação

10/02/2021, 20:42

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 10:23

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2020, 16:50

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2020, 12:56

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 17:50

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 19:34

Expedição de carta via correio.

23/06/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:52

Outras Decisões

02/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:59

Decorrido prazo de ARTHUR COLARES DE ASSIS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2020, 10:27

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTHUR COLARES DE ASSIS - CPF: 099.070.126-37 (AUTOR).

17/02/2020, 18:55

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:33

Petição

•23/05/2023, 14:52

Despacho

•17/03/2023, 18:43

Petição

•28/02/2023, 22:48

Petição

•28/02/2023, 22:48

Despacho

•17/02/2023, 15:36

Documentos 2ª instância

•17/02/2023, 02:32

Sentença

•16/11/2021, 11:01

Sentença

•27/09/2021, 16:51

Ata de Audiência

•18/08/2021, 16:24

DECISÃO

•18/03/2021, 16:05

Decisão

•16/12/2020, 16:50

Decisão

•02/06/2020, 16:54

Decisão

•17/02/2020, 19:19