Agravo em Recurso Especial 0008939-75.2023.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613151/2025

02/07/2025, 22:41

Protocolizada Petição 613151/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 22:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de ALESSANDRA JAQUELINE FRAGOSO SOUZA e JANETE MAGALHAES BICALHO SANTOS

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/02/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 127326/2025

18/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 127326/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2025, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:20