Transitado em Julgado
21/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/01/2023, 13:32Comunicado o acórdão em:
11/01/2023, 00:00Julgamento previsto para:
15/12/2022, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
15/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
15/12/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
17/11/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
17/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00Autos devolvidos
18/10/2022, 00:00Recebidos no TJMG
22/07/2022, 00:00