Recurso Especial 0038085-77.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

PHILIPE GONCALVES

Autor

PHILIPE GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 131860·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 10:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 13:42

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 10:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2024, 00:00